Helena João Teka, de 38 anos, era mãe de dois filhos: Hélio Sebastião Gomes, de 7 anos, e Cátia Sebastião Gomes, de 3 anos.

Numa operação relâmpago de demolição das casas no Mucula Ngola, uma zona situada entre a Cidade do Kilamba e o Zango, na Via Expresso em Luanda, ambos foram esmagados e mortos em casa.

O irmão Baptista João, de 26 anos, tentou socorrer os sobrinhos. Era comando das Forças Armadas Angolanas e servia em Cafunfo.

A polícia atingiu-o com um tiro na coluna.

Morreu no Hospital Josina Machel.

Outro irmão, José Samuel (24 anos na altura), agente da Polícia Nacional, encontrava-se em casa também, de visita.

Levou um tiro na perna esquerda ao tentar escapar, e sobreviveu.

O primo, que vivia na casa ao lado, foi torturado de forma bárbara.

Morreu na Comarca Central de Luanda.

*-* Depois de enterrar os filhos pequenos, Helena João Teka regressou ao terreno.

Militares que cuidavam do terreno violaram-na, e depois expulsaram-na de lá definitivamente.

Estes são os factos. Não é uma história. Não é um romance dramático.

*-* São quatro assassinatos: Hélio, Cátia, Baptista e o primo.

Há uma agressão com arma de fogo: José Samuel.

*-*violação continuada: Helena Teka.

Aparentemente, tudo isto ocorre pela cobiça de um terreno, história que já foi contada por Rafael Marques de Morais de forma clara e incisiva.

Vamos concentrar-nos nos crimes sangrentos e repugnantes.

O homicídio é um dos crimes mais graves do Código Penal, e obriga a investigação por parte das autoridades. Face a estes factos, coloca-se a questão:

A procuradoria-geral da República abriu algum inquérito ?

Existe alguma investigação para apurar a responsabilidade das mortes ?

Na Polícia ?

No Exército?

Podem pessoas ser assassinadas, menores, homens e mulheres, e nada acontecer ?

Não.

O direito à vida, o direito à propriedade têm, naturalmente, consagração constitucional e eficácia directa. Por isso, não há general, ministro ou embaixador que os possam violar ou desrespeitar.

Para Helena Teka, a justiça começa pela investigação e acusação relativamente àqueles que mataram os seus filhos e familiares. Essa investigação não depende de Helena Teka.

Depende do Ministério Público.

A mera publicação dos artigos de Rafael Marques de Morais deveria ter aberto a investigação da Procuradoria.

Estamos perante crimes da mais elevada gravidade, e a denúncia pública serve como notícia do crime para obrigar as autoridades a iniciar uma investigação criminal.

Não é uma questão de vontade, é uma questão de obrigatoriedade legal. Imperativo jurídico.

A acção penal compete ao Ministério Público (artigo 5.º do Código do Processo Penal) e é pública (artigo 1.º do DL n.º 35 007, de 13 de Outubro de 1945).

Sendo que o artigo 6.º do mesmo Decreto determina que o Ministério Público exerce a acção penal oficiosamente como regra geral, ou mediante denúncia nos termos da lei.

Depois de realizada essa investigação, deve ser concedida a Helena Teka, por parte do Estado, uma indemnização, pois foram os seus órgãos e os seus agentes que terão levado a cabo estes morticínios.

Portanto, uma investigação às mortes que resultaram da cobiça do terreno de Helena Teka impõe-se obrigatoriamente por lei.

Se não existe já, tem de começar imediatamente.

Atendendo à magnitude e crueldade do caso – quatro assassinatos para tomar conta de uma terra – uma outra medida impõe-se. Angola quer pertencer ao Comité de Direitos Humanos da ONU, a cujo Tratado constitutivo aderiu em 10 de Janeiro de 1992.

Pois deve ser a esse Comité que também Helena Teka se deve dirigir para apresentar a sua

queixa pela violação alargada e reiterada dos seus direitos humanos.

Essa queixa pode ser feita individualmente, não necessita de advogado e coloca o Estado angolano perante as suas responsabilidades na comunidade internacional.

Muitos gostam de apregoar nos jornais, nas televisões e por todo o lado que Angola é um país democrático e um Estado de Direito.

É a resolução justa e conforme à lei de casos concretos como o de Helena Teka que poderá validar essas afirmações, e não a conversa fiada debitada, como se de um comunicado majestático se tratasse, por oficiais do regime com ar modernaço e cabeça quadrada.

Rui Verde

12 de Setembro de 2016 

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